A Invisibilidade do Sonho: O Direito Negado às Crianças Migrantes

Por que o discurso do "privilégio" esconde uma realidade de exclusão jurídica e humana.

A Miopia do Discurso do Privilégio

Recentemente, deparei-me com uma manifestação que ilustra a miopia social de nossa era: a reclamação de que migrantes no Brasil estariam "usufruindo de privilégios governamentais". Como pesquisadora e coautora do estudo científico "Crianças Migrantes em Estado de Vulnerabilidade no Brasil", sinto a urgência ética de confrontar essa narrativa com o rigor dos fatos. O que as evidências revelam não é um excesso de concessões, mas um apagamento institucional. O fenômeno da migração forçada coloca crianças em um deserto de direitos onde a legislação nacional (embora robusta no papel, amparada pela Lei de Migração 13.445/2017) falha sistematicamente na sua implementação. O "privilégio" alegado por alguns é, na verdade, uma luta hercúlea por direitos fundamentais básicos que são negados sob o manto da burocracia e do preconceito.

O Conceito da Dupla Vulnerabilidade e o Nó Interseccional

Em nossa pesquisa, sustentamos que a infância migrante reside em uma interseção perigosa de vulnerabilidades. Não se trata apenas da nacionalidade, mas da sobreposição de marcadores de raça, classe, gênero e idade. O conceito de "dupla vulnerabilidade", é o pilar aqui: essas crianças são sujeitos de direitos historicamente negligenciados, expostas a múltiplas formas de violência institucional. A barreira documental configura uma forma de "morte civil" temporária; sem certidão de nascimento ou Registro Nacional Migratório (RNM) reconhecidos, essas crianças são impedidas de realizar matrículas escolares, obter cadastros em serviços de saúde e acessar benefícios sociais essenciais. É um ciclo de exclusão que começa na chegada e se perpetua em cada guichê de atendimento onde a falta de preparo do Estado se manifesta.

Barreiras Linguísticas e o Abismo na Educação e Saúde

O acesso a serviços públicos, embora universal por lei através do SUS e da LDB, encontra barreiras linguísticas e culturais que funcionam como muros invisíveis. Crianças que falam crioulo haitiano, espanhol ou árabe enfrentam uma exclusão pedagógica severa nas escolas brasileiras, que raramente contam com intérpretes ou formação intercultural para docentes. No campo da saúde, a situação é igualmente alarmante. A desatenção às vivências traumáticas (como violência de guerra e deslocamento forçado) agrava o sofrimento psíquico dessas crianças. Relatos do ACNUR e da UNICEF confirmam que o atendimento humanizado é frequentemente substituído pela xenofobia institucional, onde o desprezo e a discriminação em postos de saúde e abrigos transformam vítimas de injustiças estruturais em "ameaças" à segurança nacional.

A Arte como Prova Testemunhal: O Cinema e a Sensibilização

Para que o Direito não se torne uma letra morta e fria, nossa pesquisa utilizou a sensibilização artística como ferramenta multidisciplinar. O cinema, através de obras como "Para Sama", "As Nadadoras" e "Ice Box", funciona como uma prova testemunhal da brutalidade enfrentada por essas infâncias. Enquanto "As Nadadoras" destaca a resiliência humana e a luta contra a desumanização no Mediterrâneo, "Ice Box" expõe o horror da detenção infantil e o tratamento de crianças migrantes como criminosas. Essas narrativas cinematográficas são fundamentais para que o público (e o próprio Estado) compreenda que, por trás de cada pedido de refúgio, existe uma vida que a Constituição Brasileira de 1988 jurou proteger com prioridade absoluta (Art. 227). O cinema nos obriga a ver o que a burocracia tenta ocultar.

Do Assistencialismo à Política de Estado

Concluímos que a efetivação dos direitos fundamentais das crianças migrantes no Brasil ainda é uma promessa abstrata. O enfrentamento dessa desigualdade exige mais do que reformas pontuais; exige uma Política Nacional de Acolhimento à Infância Migrante que seja intersetorial, duradoura e baseada na dignidade humana. O Estado precisa abandonar a abordagem emergencial e assistencialista para construir respostas institucionais estruturadas, que incluam o reconhecimento automático de documentos e a formação intercultural obrigatória de servidores. A verdadeira justiça social não se faz escolhendo a quem aplicar a lei, mas garantindo que nenhuma criança independentemente de sua origem ou bandeira permaneça invisível ou desprotegida em solo brasileiro.

https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/499/qAL5xXmoKnMr.pdf LINK DO LIVRO - ARTIGO NO CAPÍTULO 20.

The Invisibility of the Dream: The Denied Right of Migrant Children

Why the "privilege" discourse hides a reality of legal and human exclusion.

The Myopia of the Privilege Discourse

Recently, I came across a statement that illustrates the social myopia of our era: the complaint that migrants in Brazil are "enjoying government privileges." As a researcher and co-author of the scientific study "Migrant Children in a State of Vulnerability in Brazil," I feel the ethical urgency to confront this narrative with the rigor of facts. What the evidence reveals is not an excess of concessions, but an institutional erasure. The phenomenon of forced migration places children in a "desert of rights" where national legislation (though robust on paper, supported by the Migration Law 13.445/2017) systematically fails in its implementation. The "privilege" alleged by some is, in fact, a Herculean struggle for basic fundamental rights that are denied under the cloak of bureaucracy and prejudice.

The Concept of Double Vulnerability and the Intersectional Knot

In our research, we argue that migrant childhood resides at a dangerous intersection of vulnerabilities. It is not just about nationality, but the overlapping markers of race, class, gender, and age. The concept of "double vulnerability" is the pillar here: these children are subjects of historically neglected rights, exposed to multiple forms of institutional violence. The documentation barrier constitutes a form of temporary "civil death"; without a recognized birth certificate or National Migration Registry (RNM), these children are prevented from enrolling in schools, registering for health services, and accessing essential social benefits. It is a cycle of exclusion that begins upon arrival and is perpetuated at every service desk where the State's lack of preparation manifests itself.

Linguistic Barriers and the Abyss in Education and Health

Access to public services, although universal by law through the SUS (Unified Health System) and the LDB (National Education Guidelines), encounters linguistic and cultural barriers that function as invisible walls. Children who speak Haitian Creole, Spanish, or Arabic face severe pedagogical exclusion in Brazilian schools, which rarely have interpreters or intercultural training for teachers. In the field of health, the situation is equally alarming. The disregard for traumatic experiences (such as war violence and forced displacement) aggravates the psychological suffering of these children. Reports from UNHCR and UNICEF confirm that humanized care is frequently replaced by institutional xenophobia, where contempt and discrimination in health centers and shelters transform victims of structural injustices into "threats" to national security.

Art as Testimonial Evidence: Cinema and Sensitization

To prevent the Law from becoming a "dead letter," our research utilized artistic sensitization as a multidisciplinary tool. Cinema, through works such as "For Sama," "The Swimmers," and "Ice Box," functions as testimonial evidence of the brutality faced by these children. While "The Swimmers" highlights human resilience and the struggle against dehumanization in the Mediterranean, "Ice Box" exposes the horror of child detention and the treatment of migrant children as criminals. These cinematic narratives are fundamental for the public (and the State itself) to understand that behind every request for refuge, there is a life that the Brazilian Constitution of 1988 swore to protect with absolute priority (Art. 227). Cinema forces us to see what bureaucracy tries to hide.

From Welfare to State Policy

We conclude that the realization of the fundamental rights of migrant children in Brazil is still an abstract promise. Addressing this inequality requires more than occasional reforms; it demands a National Policy for the Welcoming of Migrant Childhood that is intersectoral, lasting, and based on human dignity. The State must abandon the emergency and welfare-based ("assistencialista") approach to build structured institutional responses, including the automatic recognition of documents and mandatory intercultural training for public servants. True social justice is not achieved by choosing to whom the law should apply, but by ensuring that no child—regardless of their origin or flag—remains invisible or unprotected on Brazilian soil.